Placas Mercosul: confira as alterações para os DFes

Após diversas alterações na data inicial de implementação do novo formato padrão de Placas Mercosul para veículos, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o dia 1º de Dezembro de 2018 como prazo para iniciar as mudanças.

Portanto para atender às alterações, a Sefaz realizou ajustes nos schemas de validação dos campos destinados a informações das placas Mercosul nos Documentos Fiscais Eletrônicos.

O que é o padrão de Placas Mercosul?

É o novo modelo de placas lançado oficialmente em 2014 pela Resolução nº 510/2014 do CONTRAN. Este novo modelo foi lançado em uma reunião entre representantes do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela.

Ele estabelece novos padrões de fabricação de placas, e será implementado obrigatoriamente em veículos novos (i.e., que ainda não tiveram o primeiro emplacamento), ou na troca de município ou proprietário de veículos que já estão em circulação.

Os demais veículos poderão permanecer, com suas placas, até que atendam uma das condições anteriores, ou seja feito voluntariamente.

Por que dessa alteração?

Em resumo, segundo informações dos órgãos responsáveis, a alteração ocorreu devido a questões de segurança. O novo modelo de placa possuirá identificação por QRCode e chip para rastreamento, diminuindo também os riscos de falsificação/clonagem.

Além disso, a alteração propõe facilitar o processo de aplicação de multas a condutores autuados fora do país de origem, unificar o sistema de consulta, entre outros.

Exemplo de placa Mercosul

Novo modelo de Placas Mercosul terá diversas alterações, a principal em relação aos DFes é o novo formato identificação alfanumérica. No modelo atual a combinação é constituída por 3 letras e 4 números, já no padrão Mercosul é uma combinação de 4 letras e 3 números.

Veja abaixo o exemplo da placa: